Favela do Limite: esperança renovada com visita do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) e promessa de urbanização

Nesta manhã de quinta-feira, 18 de setembro de 2025, o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (partido Podemos), fez uma visita à Favela do Limite, no Jardim Santa Maria, pessoalmente para conversar com moradores sobre o aguardado processo de urbanização da comunidade. A iniciativa reforça uma demanda histórica da população local, que espera há muitos anos por melhorias concretas em infraestrutura, moradia, saneamento e serviços públicos.

O que significa urbanizar uma favela

O processo de urbanização de uma favela envolve uma série de etapas técnicas, legais, sociais e políticas, cuja finalidade é transformar uma ocupação informal em área regularizada, segura, com os serviços básicos que se espera de qualquer setor urbano. Alguns dos componentes principais costumam incluir:

• Levantamento topográfico, ambiental e jurídico da área: identificar áreas de risco, passivos ambientais, propriedade do terreno ou posse, infiltrações, etc.
• Regularização fundiária: definir quem tem direito à terra, garantir títulos ou posses legais, para evitar disputas judiciais e insegurança.
• Infraestrutura básica: redes de água potável, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais (micro e macro-drenagem), pavimentação de vias, iluminação pública, redes elétricas, calçadas, sarjetas, etc.
• Espaços públicos, lazer, praças, áreas verdes, recuperação ambiental quando necessário.
• Mitigação de riscos: desocupação ou remoção de áreas de risco (encostas, leitos de córrego, cheias), reassentamento, obras de contenção, muros de arrimo, etc.
• Habitação: melhoria de moradias existentes ou construção de novas unidades habitacionais para os que vivem em condições muito precárias ou em áreas que serão afetadas.
• Participação comunitária: uma parte essencial é envolver os moradores no planejamento, definir prioridades, cronogramas e acompanhar as obras, para que as intervenções reflitam as necessidades locais.

Transparência e prestação de contas: informar de onde vêm os recursos, como serão aplicados, qual cronograma, quem vai executar, etc.

Histórico e situação atual da Favela do Limite

• A Favela do Limite, no Jardim Santa Maria, é uma das comunidades de Osasco que há muito tempo aguarda intervenções urbanísticas e melhorias de infraestrutura. Os moradores reivindicam, entre outras coisas, condições básicas como rede de esgoto, pavimentação, mobilidade, serviços públicos de qualidade.
• Em julho de 2025, foi anunciado no âmbito do programa Novo PAC Seleções – Periferia Viva que Osasco será contemplada com R$ 200 milhões para urbanização de favelas, incluindo a Comunidade do Limite.
• Parte desse recurso é para a construção de 194 novas unidades habitacionais para a Comunidade do Limite. Também estão previstas obras de infraestrutura urbana, saneamento básico, melhorias viárias, recuperação ambiental, e regularização fundiária. 
• O programa prevê participação da população local na elaboração do Plano de Ação “Periferia Viva”, para definir junto com os moradores as prioridades das obras.
• Em reuniões da Secretaria de Habitação de Osasco, havia sido dito que o objetivo para a Favela do Limite é “transformar a área em um bairro urbanizado”, com construção de unidades habitacionais onde necessário e urbanização de boa parte da área.

Principais desafios

• A desocupação ou remoção de ocupações informais é um ponto sensível: legalmente, em muitos casos, exige decisão judicial ou acordos, reassentamento ou compensações, e sempre há resistência da população, tanto por laços comunitários quanto pelo medo de perder direitos ou não ter moradia alternativa adequada.
• Garantir que as novas unidades habitacionais sejam suficientes, bem localizadas, com boa qualidade, e que aquelas moradias que não precisam ser removidas sejam adaptadas ou melhoradas.
• Integrar socialmente: não basta construir casas ou melhorar ruas; é preciso acesso a transporte, saúde, educação, lazer, segurança, tudo isso com orçamento compatível e execução eficiente.
• Transparência e fiscalização social para que não haja desvio ou atraso de recursos, bem como cronograma claro, com prazos definidos.

A visita de Gerson Pessoa e as promessas feitas

Durante a visita de hoje:

• O prefeito Gerson Pessoa declarou que pretende dar maior transparência ao processo, explicando aos moradores quais são as etapas previstas, de onde virão os recursos, para onde eles irão e como serão utilizados.
• Foi falado sobre cronograma de obras e o compromisso de que a primeira etapa seja a desocupação, como passo inicial para permitir o trabalho de infraestrutura.
• Estiveram presentes, além de moradores, diversas lideranças locais, como o Gigante, conhecido na região de Santa Maria e Conceição como alguém que sempre luta em prol dos menos favorecidos, hoje trabalhando na Secretaria de Obras.
• Gerson Pessoa reforçou que esse é um compromisso do governo municipal, em cooperação com recursos federais (por meio do Novo PAC) e com a participação da população.

O que falta para que a urbanização não fique só na promessa

Para que as expectativas sejam atendidas, alguns pontos são críticos:

• Cronograma detalhado e público — datas para desocupação, início das obras, término de cada fase, quais obras ocorrerão em qual ordem.
• Garantia de reassentamento ou moradia alternativa adequada para moradores afetados pela desocupação ou remoção.
• Fiscalização social — permitir que moradores acompanhem, cobrem e fiscalizem a execução, inclusive transparência orçamentária.
• Mitigação de impactos — como evitar que a desocupação cause deslocamentos longos, aumento de custos para as famílias, perda de trabalho, etc.
• Qualidade técnica das obras — infraestrutura feita sem improvisos, com estudo de impacto ambiental, drenagem adequada, etc.

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